Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés - MG, 39868-000
Instagram
Facebook-square Twitter Instagram
Tel.: (33) 3508-0420
REURB_APR-removebg-preview

Decretos

Decretos

2020

ícone

DECRETO Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020 " Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência da Saúde Publica de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências."

942.67 KB
162 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Coronavírus (COVID-19)"

914.88 KB
112 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação de decorrente do novo Coronavírus (COVID-16) E dá outras providências

2.01 MB
121 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 09, DE 05 DE MARÇO DE 2020 "Revoga o Decreto º 08/02/2020 que decreta Situação de Calamidade Pública no Município de Serra dos Aimorés/MG e dá outras providências".

607.09 KB
110 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta situação de calamidade no Município de Serra dos Aimorés/MG. E da outras providências".

809.19 KB
95 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº. 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais Administração Direta e Indiretas e dá Outras Providências".

535.19 KB
79 downloads

e
...

Download

ícone

DECRETO Nº. 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 "Dispõe sobre declaração de utilidade Pública de Imóvel Rural para fins de Desapropriação para Instalação de Aterro Sanitário e Usina de Triagem e Compostagem e dá outras Providencias."

623.49 KB
89 downloads

...

Download

2019

ícone

ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0143/2019

591.96 KB
71 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº144 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta e dá outras providências".

1.01 MB
94 downloads

...

Download

ícone

DECRETO 143, DE 09 DE DEZEMBRO 2019 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMOVEIS QUE ERSPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

1.13 MB
67 downloads

...

Download

ícone

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DE 09/12/2019, DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS - MG CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2019 DE 22/11/2019

498.76 KB
73 downloads

...

Download

ícone

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 DE 22/11/2019 DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS MG, CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 138/2019, DE 22/11/2019.

476.12 KB
81 downloads

...

Download

ícone

DECRETO 138/2019 "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

993.02 KB
72 downloads

"
...

Download

ícone

DECRETO Nº. 132 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 "Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras Providências."

501.73 KB
74 downloads

...

Download

ícone

Decreto nº 122/2019 Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo Municipal

470.83 KB
114 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 116/2019 Dispõe Sobre Homologação de Concurso Público Municipal

447.81 KB
111 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº. 109, DE 22 DE MAIO DE 2019.pdf

617.63 KB
94 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 098, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

306.83 KB
135 downloads

...

Download

2018

ícone

DECRETO Nº 87 de 3 de Dezembro 2018 de PONTO FACULTATIVO!.pdf

906.53 KB
66 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 73, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.pdf (362 kb/362 kb)

362.06 KB
62 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 072 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.pdf

962.68 KB
54 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 071, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.pdf

515.33 KB
58 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 64, DE 03 DE JULHO DE 2018.PDF

20.00 KB
3 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2018.PDF

581.24 KB
57 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2018.pdf

413.75 KB
51 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2018.pdf

714.43 KB
52 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2018.pdf

1.85 MB
51 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2018.pdf

2.18 MB
55 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 48, DE 03 DE ABRIL DE 2018.pdf

387.09 KB
58 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 47, 28 DE MARÇO DE 2018.pdf

460.87 KB
60 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 70, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.PDF

728.82 KB
61 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2018.PDF

661.50 KB
148 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2018.PDF

796.08 KB
58 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 42 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.PDF

1.47 MB
143 downloads

...

Download

2017

ícone

DESCRETO Nº 09, DE 22 DE JUNHO 2017.PDF

655.81 KB
74 downloads

...

Download

ícone

DESCRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2017.pdf

1.34 MB
63 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO 2017.PDF

437.71 KB
50 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

844.81 KB
66 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

384.48 KB
63 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 28, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

450.02 KB
64 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 027, DE OUTUBRO DE 2017.pdf

334.58 KB
144 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

340.25 KB
55 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 23, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf

438.91 KB
69 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00020-2017 ABRE CREDITO ADICIONAL.pdf

337.45 KB
62 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00019-2017.pdf

241.59 KB
54 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00018-2017.pdf

362.47 KB
53 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00017-2017.pdf

259.71 KB
55 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00016-2017.pdf

261.33 KB
54 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00015-2017

530.15 KB
68 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00013-2017.PDF

568.60 KB
54 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00010-2017.pdf

242.98 KB
54 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00019/2017.pdf

241.59 KB
59 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00018/2017.pdf

362.47 KB
60 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00017/2017.pdf

259.71 KB
96 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00016/2017.pdf

261.33 KB
55 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00015/2017.PDF

530.15 KB
63 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00013/2017.PDF

568.60 KB
55 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 012 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf

1.23 MB
59 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 011 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf

690.52 KB
61 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 00010/2017.pdf)

242.98 KB
50 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 008 DE 04 DE MAIO DE 2017.PDF

485.83 KB
64 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL2017.pdf

342.78 KB
62 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 06, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf

451.78 KB
66 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 005 DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf

2.68 MB
61 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.pdf

395.69 KB
51 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

503.66 KB
72 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 31-2017.pdf

249.02 KB
68 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

296.24 KB
74 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 33 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

291.67 KB
71 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 33, DE 33 DE 20 DE NOVEMBRO 2017.pdf

291.67 KB
77 downloads

...

Download

ícone

DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO.PDF

437.71 KB
79 downloads

...

Download

Webmail Institucional

Siga nossas redes sociais

Facebook-square Twitter Instagram Youtube

Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés–MG, 39868-000 Copyright © 2025 - Prefeitura de Serra dos Aimorés–MG. Todos os direitos são reservados.

Clique aqui para ouvir o texto selecionado