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Decretos

Decretos

2020

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DECRETO Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020 " Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência da Saúde Publica de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências."

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DECRETO Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Coronavírus (COVID-19)"

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DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação de decorrente do novo Coronavírus (COVID-16) E dá outras providências

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DECRETO Nº 09, DE 05 DE MARÇO DE 2020 "Revoga o Decreto º 08/02/2020 que decreta Situação de Calamidade Pública no Município de Serra dos Aimorés/MG e dá outras providências".

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DECRETO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta situação de calamidade no Município de Serra dos Aimorés/MG. E da outras providências".

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DECRETO Nº. 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais Administração Direta e Indiretas e dá Outras Providências".

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DECRETO Nº. 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 "Dispõe sobre declaração de utilidade Pública de Imóvel Rural para fins de Desapropriação para Instalação de Aterro Sanitário e Usina de Triagem e Compostagem e dá outras Providencias."

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2019

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ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0143/2019

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DECRETO Nº144 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta e dá outras providências".

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DECRETO 143, DE 09 DE DEZEMBRO 2019 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMOVEIS QUE ERSPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DE 09/12/2019, DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS - MG CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2019 DE 22/11/2019

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 DE 22/11/2019 DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS MG, CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 138/2019, DE 22/11/2019.

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DECRETO 138/2019 "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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"
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DECRETO Nº. 132 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 "Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras Providências."

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Decreto nº 122/2019 Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo Municipal

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DECRETO Nº 116/2019 Dispõe Sobre Homologação de Concurso Público Municipal

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DECRETO Nº. 109, DE 22 DE MAIO DE 2019.pdf

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DECRETO Nº 098, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

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2018

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DECRETO Nº 87 de 3 de Dezembro 2018 de PONTO FACULTATIVO!.pdf

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DECRETO Nº 73, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.pdf (362 kb/362 kb)

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DECRETO Nº 072 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 071, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 64, DE 03 DE JULHO DE 2018.PDF

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DECRETO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2018.PDF

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DECRETO Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 48, DE 03 DE ABRIL DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 47, 28 DE MARÇO DE 2018.pdf

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DECRETO Nº 70, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.PDF

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DECRETO Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2018.PDF

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DECRETO Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2018.PDF

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DECRETO Nº 42 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.PDF

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2017

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DESCRETO Nº 09, DE 22 DE JUNHO 2017.PDF

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DESCRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO 2017.PDF

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DECRETO Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 28, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 027, DE OUTUBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 23, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 00020-2017 ABRE CREDITO ADICIONAL.pdf

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DECRETO Nº 00015-2017

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DECRETO Nº 00015/2017.PDF

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DECRETO Nº 011 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 008 DE 04 DE MAIO DE 2017.PDF

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DECRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL2017.pdf

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DECRETO Nº 06, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 005 DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 33 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

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DECRETO Nº 33, DE 33 DE 20 DE NOVEMBRO 2017.pdf

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DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO.PDF

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