Decretos

2020
2019
2018
2017

2020

DECRETO Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020 " Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência da Saúde Publica de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo COVID-19 e dá outras providências."

1 arquivo(s) 942.67 KB

Download

DECRETO Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Coronavírus (COVID-19)"

1 arquivo(s) 914.88 KB

Download

DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2020 "Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação de decorrente do novo Coronavírus (COVID-16) E dá outras providências

1 arquivo(s) 2.01 MB

Download

DECRETO Nº 09, DE 05 DE MARÇO DE 2020 "Revoga o Decreto º 08/02/2020 que decreta Situação de Calamidade Pública no Município de Serra dos Aimorés/MG e dá outras providências".

1 arquivo(s) 607.09 KB

Download

DECRETO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta situação de calamidade no Município de Serra dos Aimorés/MG. E da outras providências".

1 arquivo(s) 809.19 KB

Download

DECRETO Nº. 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 "Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais Administração Direta e Indiretas e dá Outras Providências".

1 arquivo(s) 535.19 KB

Download

DECRETO Nº. 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 "Dispõe sobre declaração de utilidade Pública de Imóvel Rural para fins de Desapropriação para Instalação de Aterro Sanitário e Usina de Triagem e Compostagem e dá outras Providencias."

1 arquivo(s) 623.49 KB

Download

2019

ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0143/2019

1 arquivo(s) 591.96 KB

Download

DECRETO Nº144 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 "Decreta ponto facultativo nas repartições públicas Municipais da Administração direta e indireta e dá outras providências".

1 arquivo(s) 1.01 MB

Download

DECRETO 143, DE 09 DE DEZEMBRO 2019 "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMOVEIS QUE ERSPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

1 arquivo(s) 1.13 MB

Download

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DE 09/12/2019, DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS - MG CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 143/2019 DE 22/11/2019

1 arquivo(s) 498.76 KB

Download

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 DE 22/11/2019 DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO E FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS MG, CONVOCA OS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES DECRETADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 138/2019, DE 22/11/2019.

1 arquivo(s) 476.12 KB

Download

DECRETO 138/2019 "DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

1 arquivo(s) 993.02 KB

Download

DECRETO Nº. 132 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 "Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras Providências."

1 arquivo(s) 501.73 KB

Download

Decreto nº 122/2019 Dispõe Sobre Homologação de Processo Seletivo Municipal

1 arquivo(s) 470.83 KB

Download

DECRETO Nº 116/2019 Dispõe Sobre Homologação de Concurso Público Municipal

1 arquivo(s) 447.81 KB

Download

DECRETO Nº. 109, DE 22 DE MAIO DE 2019.pdf

1 arquivo(s) 617.63 KB

Download

DECRETO Nº 098, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

1 arquivo(s) 306.83 KB

Download

2018

DECRETO Nº 87 de 3 de Dezembro 2018 de PONTO FACULTATIVO!.pdf

1 arquivo(s) 906.53 KB

Download

DECRETO Nº 73, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.pdf (362 kb/362 kb)

1 arquivo(s) 362.06 KB

Download

DECRETO Nº 072 DE 27 DE AGOSTO DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 962.68 KB

Download

DECRETO Nº 071, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 515.33 KB

Download

DECRETO Nº 64, DE 03 DE JULHO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 20.00 KB

Download

DECRETO Nº 62, DE 13 DE JUNHO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 581.24 KB

Download

DECRETO Nº 59, DE 28 DE MAIO DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 413.75 KB

Download

DECRETO Nº 57, DE 15 DE MAIO DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 714.43 KB

Download

DECRETO Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 1.85 MB

Download

DECRETO Nº 49, DE 17 DE ABRIL DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 2.18 MB

Download

DECRETO Nº 48, DE 03 DE ABRIL DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 387.09 KB

Download

DECRETO Nº 47, 28 DE MARÇO DE 2018.pdf

1 arquivo(s) 460.87 KB

Download

DECRETO Nº 70, DE 20 DE AGOSTO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 728.82 KB

Download

DECRETO Nº 67 DE 13 DE JULHO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 661.50 KB

Download

DECRETO Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 796.08 KB

Download

DECRETO Nº 42 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.PDF

1 arquivo(s) 1.47 MB

Download

2017

DESCRETO Nº 09, DE 22 DE JUNHO 2017.PDF

1 arquivo(s) 655.81 KB

Download

DESCRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 1.34 MB

Download

DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO 2017.PDF

1 arquivo(s) 437.71 KB

Download

DECRETO Nº 34, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 844.81 KB

Download

DECRETO Nº 029, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 384.48 KB

Download

DECRETO Nº 28, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 450.02 KB

Download

DECRETO Nº 027, DE OUTUBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 334.58 KB

Download

DECRETO Nº 026, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 340.25 KB

Download

DECRETO Nº 23, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 438.91 KB

Download

DECRETO Nº 00020-2017 ABRE CREDITO ADICIONAL.pdf

1 arquivo(s) 337.45 KB

Download

DECRETO Nº 00019-2017.pdf

1 arquivo(s) 241.59 KB

Download

DECRETO Nº 00018-2017.pdf

1 arquivo(s) 362.47 KB

Download

DECRETO Nº 00017-2017.pdf

1 arquivo(s) 259.71 KB

Download

DECRETO Nº 00016-2017.pdf

1 arquivo(s) 261.33 KB

Download

DECRETO Nº 00015-2017

1 arquivo(s) 530.15 KB

Download

DECRETO Nº 00013-2017.PDF

1 arquivo(s) 568.60 KB

Download

DECRETO Nº 00010-2017.pdf

1 arquivo(s) 242.98 KB

Download

DECRETO Nº 00019/2017.pdf

1 arquivo(s) 241.59 KB

Download

DECRETO Nº 00018/2017.pdf

1 arquivo(s) 362.47 KB

Download

DECRETO Nº 00017/2017.pdf

1 arquivo(s) 259.71 KB

Download

DECRETO Nº 00016/2017.pdf

1 arquivo(s) 261.33 KB

Download

DECRETO Nº 00015/2017.PDF

1 arquivo(s) 530.15 KB

Download

DECRETO Nº 00013/2017.PDF

1 arquivo(s) 568.60 KB

Download

DECRETO Nº 012 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 1.23 MB

Download

DECRETO Nº 011 DE 19 DE JULHO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 690.52 KB

Download

DECRETO Nº 00010/2017.pdf)

1 arquivo(s) 242.98 KB

Download

DECRETO Nº 008 DE 04 DE MAIO DE 2017.PDF

1 arquivo(s) 485.83 KB

Download

DECRETO Nº 07, DE 12 DE ABRIL2017.pdf

1 arquivo(s) 342.78 KB

Download

DECRETO Nº 06, DE 06 DE ABRIL DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 451.78 KB

Download

DECRETO Nº 005 DE 28 DE MARÇO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 2.68 MB

Download

DECRETO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 395.69 KB

Download

DECRETO Nº 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 503.66 KB

Download

DECRETO Nº 31-2017.pdf

1 arquivo(s) 249.02 KB

Download

DECRETO Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 296.24 KB

Download

DECRETO Nº 33 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf

1 arquivo(s) 291.67 KB

Download

DECRETO Nº 33, DE 33 DE 20 DE NOVEMBRO 2017.pdf

1 arquivo(s) 291.67 KB

Download

DECRETO Nº 041 DE 13 DE DEZEMBRO.PDF

1 arquivo(s) 437.71 KB

Download

Decretos

Decretos

Webmail Institucional

Siga nossas redes sociais

Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés–MG, 39868-000 Copyright © 2025 - Prefeitura de Serra dos Aimorés–MG. Todos os direitos são reservados.