I – Coordenar as atividades de preparação e de execução da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliar a situação educacional do município e fixar as diretrizes da política municipal de educação, de conformidade com a nova LDB; II – Elaborar e executar, com a participação da comunidade escolar e das organizações da sociedade, o Plano Municipal de Educação de duração anual e plurianual; III – Atuar, prioritariamente, na educação infantil e no ensino fundamental; IV – Elaborar, executar e superintender programas suplementares de apoio ao educando no que se refere a material pedagógico, didático-escolar, alimentação e assistência a saúde; V – Estimular o processo de democratização da escola pública, mediante eleição direta para diretores, vice-diretores e conselhos escolares pelos corpos docentes, discentes, servidores e pais de alunos; VI – Integrar-se ao conselho Municipal de Educação, visando a formulação e controle da execução da política municipal de educação e cultura; VII – Elaborar e executar, com a participação das organizações dos trabalhadores em educação, programas de valorização do pessoal docente e técnico-administrativo, mediante: a) capacitação, aperfeiçoamento e atualização do pessoal do magistério; b) políticas setoriais de melhoria salarial e de incentivo à qualificação profissional; VIII – Participar das atividades desportivas e culturais, juntamente com as associações em eventos realizados; IX – Elaborar e executar com a participação da comunidade escolar, ouvido o Conselho Municipal de Educação, a política municipal de educação infantil; X – Apoiar, elaborar e executar programas de educação de adultos, bem como de educação especializada, destinados às pessoas portadores de deficiência física, mental e sensorial; XI – Assessorar as tomadas de decisões das escolas, no âmbito administrativo e pedagógico; XII – Estabelecer intercâmbio com as instâncias estaduais e federais de educação, para a viabilização de projetos e ações na área educacional do município; XIII – Coordenar as atividades da Secretaria de Educação e Desportos, observado a legislação em vigor; XIV – Promover a execução de convênios educacionais firmados pelo Município; XV – Propor a nomeação de professores, observando a legislação em vigor; XVI – Operacionalizar as deliberações do Conselho Municipal de Educação; XVII – Propor a designação de comissionados para as unidades administrativas da Secretaria; XVIII – Apresentar relatório anual das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal.