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VEREADORES CONFIRMAM RATEIO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SERRA DOS AIMORÉS.

VEREADORES CONFIRMAM RATEIO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SERRA DOS AIMORÉS.

Atendendo solicitação do Prefeito IRAN CORDEIRO, a Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés, sob a presidência do vereador Marcelo Rodrigues Cardoso, esteve reunida em caráter extraordinária nesta segunda-feira, dia 20 para apreciar o Projeto de Lei Nº 025/2021 de autoria do Executivo Municipal onde solicitava autorização para efetuar entre os profissionais da educação, o Rateio da sobra do Fundeb prevista na Lei Federal Nº 14.113 de 25/12/2020.

O projeto seguindo normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica Municipal foi submetido á apreciação e votação sendo aprovado por unanimidade nos dois turnos.

O Prefeito Iran Cordeiro expressou sua alegria e manifestou seu respeito e admiração para com os vereadores do legislativo local que compreenderam a emergência da situação e, de forma democrática e republicana, aprovaram o projeto que vai permitir ao município de Serra dos Aimorés efetuar o rateio da sobra do Fundeb aos profissionais da educação. Anteriormente, o Prefeito Municipal já havia reunidos com os representantes da educação e com o Sindicato dos Professores manifestando sua disposição para efetuar o rateio, que agora se consolida com a aprovação do Projeto de Lei Nº 025/2021 pela Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés e sanção do Executivo Municipal da Lei Nº 1.038/2021 que “dispõe sobre autorização de rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências”.

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