VEREADORES CONFIRMAM RATEIO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SERRA DOS AIMORÉS.

Atendendo solicitação do Prefeito IRAN CORDEIRO, a Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés, sob a presidência do vereador Marcelo Rodrigues Cardoso, esteve reunida em caráter extraordinária nesta segunda-feira, dia 20 para apreciar o Projeto de Lei Nº 025/2021 de autoria do Executivo Municipal onde solicitava autorização para efetuar entre os profissionais da educação, o Rateio da sobra do Fundeb prevista na Lei Federal Nº 14.113 de 25/12/2020.

O projeto seguindo normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica Municipal foi submetido á apreciação e votação sendo aprovado por unanimidade nos dois turnos.

O Prefeito Iran Cordeiro expressou sua alegria e manifestou seu respeito e admiração para com os vereadores do legislativo local que compreenderam a emergência da situação e, de forma democrática e republicana, aprovaram o projeto que vai permitir ao município de Serra dos Aimorés efetuar o rateio da sobra do Fundeb aos profissionais da educação. Anteriormente, o Prefeito Municipal já havia reunidos com os representantes da educação e com o Sindicato dos Professores manifestando sua disposição para efetuar o rateio, que agora se consolida com a aprovação do Projeto de Lei Nº 025/2021 pela Câmara de Vereadores de Serra dos Aimorés e sanção do Executivo Municipal da Lei Nº 1.038/2021 que “dispõe sobre autorização de rateio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências”.

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