Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés - MG, 39868-000
Instagram
Facebook-square
Twitter
Instagram
Tel.: (33) 3508-0420
Contato
FAQ
Dados Abertos
Radar da Transparência
Carta de Serviços
Mapa do site
LGPD
Home
Cidade
Dados Gerais
Histórico
Mais Informações
Telefones Úteis
Prefeitura
O Prefeito
O Vice-Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretarias
Agricultura
Assistência Social
Educação
Esportes
Saúde
Obras
Cultura, Lazer e Turismo
Meio Ambiente
Secretário Municipal de Finanças
Secretário Municipal de Administração
Transparência
Transparência2
Sala Mineira
Fale conosco
Leis Municipais
Home
Leis Municipais
Leis Municipais
2020
2019
2018
2015
2017
2016
2020
LEI 1008 de 15 e Setembro de 2020 ''Dispõe sobre doação de imóveis à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma de condições que especifica e dá outras providências''.
1.37 MB
73 downloads
...
Download
LEI Nº 1.007, DE 27 DE AGOSTO DE2020.pdf (2 mb/5.2 mb)
5.25 MB
65 downloads
...
Download
LEI Nº 1.003 DE 12 DE MAIO 2020 Autoriza a Inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, e utilização dos recursos ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CREÉDITO ESTRAORDINÁRIO).pdf
714.58 KB
66 downloads
...
Download
LEIº 1.001, DE 24 DE MARÇO DE 2020
1.10 MB
63 downloads
...
Download
LEIº 1.000, DE 25 DE MARÇO DE 2020.pdf
4.16 MB
74 downloads
...
Download
2019
LEI Nº 991, DE 27 DE MAIO DE 2019
579.95 KB
82 downloads
...
Download
2018
LEI Nº. 950-2017 DE 25-05-2017.pdf
7.50 MB
108 downloads
...
Download
LEI Nº 974, DE 18 DE ABRIL DE 2018.PDF
1.48 MB
77 downloads
...
Download
LEI Nº 974, DE 11 DE JUNHO DE 2018.PDF
1.46 MB
84 downloads
...
Download
LEI Nº 973 DE 12 DE MARÇO DE 2018.PDF
1.40 MB
73 downloads
...
Download
LEI Nº 972, DE 09 DE MARÇO DE 2018.PDF
20.00 KB
18 downloads
...
Download
LEI Nº 970 DE 02 DE MARÇO DE 2018.pdf
342.64 KB
73 downloads
...
Download
LEI nº 977, de 06 de setembro de 2018 (Autoriza o Municío de Serra dos Aimorés a celebrar o TERMO DE CONCESSÃO DE USO e dá outras providências) providências..PDF
1.48 MB
97 downloads
...
Download
Lei nº 978 de 06 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 948-2017 e dá outras providências)PDF
636.30 KB
72 downloads
...
Download
LEI Nº 976, de 06 de Setembro de 2018 (Autoriza o Município de Serra dos Aimorés a celebrar TERMO DE CONCESSÃO DE USO e dá outras.PDF
1.09 MB
80 downloads
...
Download
2015
LEI MUNICIPAL Nº 931/2015 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 "Revoga a Cobrança de Tarifa de Esgoto do Município de Serra dos Aimorés Minas Gerais e dá outros providências."
110.94 KB
65 downloads
...
Download
2017
LEI Nº 968 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.PDF
1.55 MB
110 downloads
...
Download
LEI Nº 965, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.PDF (413 kb/1.3 mb)
1.30 MB
88 downloads
...
Download
LEI Nº 963 DE 30 DE NOVEMBRO 2017.PDF
1.84 MB
72 downloads
...
Download
LEI Nº 962, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
371.19 KB
73 downloads
...
Download
LEI Nº 961, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.PDF
1.44 MB
68 downloads
...
Download
LEI MUNICIPAL Nº 960, 09 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
609.89 KB
84 downloads
...
Download
LEI Nº 959 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.PDF
525.68 KB
89 downloads
...
Download
LEI Nº 958-2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
1.75 MB
67 downloads
...
Download
LEI Nº 957, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.PDF (356 kb/475 kb)
474.59 KB
76 downloads
...
Download
LEI Nº 956 DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
432.33 KB
75 downloads
...
Download
LEI Nº 954, DE 02 DE JUNHO DE 2017.pdf
461.51 KB
61 downloads
...
Download
LEI Nº 953, DE JUNHO DE 2017.PDF
440.61 KB
61 downloads
...
Download
LEI Nº 952, DE 29 DE MAIO DE 2017.PDF
454.77 KB
63 downloads
...
Download
LEI Nº 951 DE 26 DE MAIO DE 2017.PDF
931.31 KB
65 downloads
...
Download
LEI Nº 948 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
1.25 MB
80 downloads
...
Download
LEI Nº 947 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
419.13 KB
182 downloads
...
Download
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
683.85 KB
81 downloads
...
Download
LEI Nº. 950-2017 DE 25-05-2017.pdf
7.50 MB
108 downloads
...
Download
2016
Webmail Institucional
Login
Siga nossas redes sociais
Facebook-square
Twitter
Instagram
Youtube
Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés–MG, 39868-000 Copyright © 2025 - Prefeitura de Serra dos Aimorés–MG. Todos os direitos são reservados.
Clique aqui para ouvir o texto selecionado
