A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público o Chamamento Público nº 003/2026, destinado à escolha de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) e suas alterações.
O objetivo é viabilizar a realização de atividades permanentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, no âmbito da Proteção Social Básica do SUAS, promovendo convivência, participação social e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade.
Recursos previstos: R$ 36.000,00 para 12 (doze) meses, com repasse mensal de R$ 3.000,00.
Datas principais:
- Inscrição/Protocolo das propostas: 30/01/2026 a 13/02/2026
- Divulgação do resultado preliminar: 23/02/2026
- Prazo para recursos: 24/02/2026 a 25/02/2026
- Resultado final e homologação: 02/03/2026
As propostas deverão ser protocoladas em dois envelopes fechados (Habilitação e Plano de Trabalho/Projeto) no Protocolo Geral da Prefeitura, situado na Avenida Rio Amazonas, nº 700, Centro, no horário de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, conforme as disposições do Edital.
O Edital nº 003/2026 e seus anexos estão disponíveis ao final desta publicação para consulta e participação das OSCs interessadas.
