A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Agricultura, publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para seleção de 01 (uma) Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar Termo de Fomento, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC).
O chamamento tem como objeto a execução do projeto “Fortalecimento de Ações Educacionais no Modelo Tempo-Escola/Tempo-Comunidade (Pedagogia da Alternância) com Apoio Técnico-Operacional, Práticas de Desenvolvimento Sustentável e Comercialização Comunitária”, estruturado em dois eixos:
- apoio às ações educacionais em alternância, com acompanhamento no território, oficinas e práticas sustentáveis, logística e suporte operacional; e
- implantação e operação de comercialização comunitária, com regras impessoais, transparência e reinvestimento social das receitas, sendo vedada a distribuição de resultados a pessoas físicas.
Valor total: R$ 120.000,00, com repasse de R$ 10.000,00 mensais, por 12 meses.
Principais datas do cronograma:
- Entrega das propostas: 30/01/2026 a 03/02/2026
- Resultado final/homologação: 19/02/2026
As propostas devem ser entregues em dois envelopes lacrados (Habilitação e Plano de Trabalho/Projeto) no Protocolo Geral da Prefeitura (Av. Rio Amazonas, nº 700, Centro), no horário de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, conforme regras do Edital.
O Edital nº 002/2026 e seus anexos estão disponíveis ao final desta publicação para consulta e participação das OSCs interessadas.
