“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 

Dispõe sobre regulamentação dos artigos 206, inciso VI, 212 e 214 da Constituição Federal, metas do PNE/PME e Lei Federal nº 14.113/20, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR DA COMPUTAÇÃO COMPLEMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRA DOS AIMORÉS." 

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CACS FUNDEB - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."