CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE INTERTRAVADO E MEIO FIO PREMOLDADOS EM TRECHO DAS RUAS SÃO JOÃO DEL REY E MARIANA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE FIRMADO ENTRE UNIÃO FEDERAL E MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS.