Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(PAAR)
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail
Dados do Plano de Ação
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019190
UF Ente Recebedor: MG
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES
CNPJ Ente Recebedor: 18.398.966/0001-94
Fundo/Órgão Vinculado: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SERRA DOS AIMORÉS
Valor Total do Plano de Ação: R$ 66.684,44
Masked Input 66 684.44
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome ELLEN SEDLMAYER PINTO
Cargo SECRETÁRIA DE CULTURA
Telefone (73) 99193-3736
E-mail saconvenios@gmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura
Dados do (a) Gestor (a):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Processo de Participação Social
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
A equipe da secretaria de cultura do município de Serra dos Aimorés – Minas Gerais, no dia 07 de fevereiro de 2025, na casa de cultura, reuniu-se com 55 pessoas, incluindo os fazedores de cultura que atenderam a chamada pública veiculada nas ruas da cidade, e tiveram acessos às redes sociais da secretaria municipal de cultura e site oficial do município, bem como toda a população que se propôs a conhecer sobre a PNAB. O evento contou com informações precisas trazidas pelo palestrante Kennedy Souza, o qual fez sua palestra visando a importância da PNAB para o desenvolvimento local de forma transparente e explicando detalhadamente todo o processo e suas limitações. Para um levantamento justo, foi entregue um formulário com opções de itens para preenchimento, sendo escolhido por 49 votos: Edital de premiação – Projetos de demais culturas.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) – Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
https://www.instagram.com/reel/DFxycGHurBL/?igsh=cDdhNjVuc3BkamQ0 https://www.instagram.com/reel/DFnC8AFOzZf/?igsh=MWk2enNlM2s2bm9nOA==
Metas
META – Ações Gerais
META/AÇÃO – Política Nacional de Cultura Viva – Chamamento Público – Lei 13.018/2014
Áreas periféricas e Ações afirmativas
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Haverá nos editais e/ou chamamentos públicos a reserva de vagas destinadas as áreas periféricas, urbanas e rurais, e ainda, aquelas áreas de povos e comunidades tradicionais, com um mínimo de 20% previstos no Inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022. Os editais assistirão aqueles grupos e comunidades tradicionais, destacando produções artístico-culturais, tais como: música, artes visuais religiosidade, artesanatos, danças de comunidades e grupos tradicionais e daquelas culturas populares, farão parte dos editais e chamamentos públicos.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Haverá nos editais e/ou chamamentos públicos reserva de vagas do total destinadas as ações afirmativas para negros, indígenas, pessoas trans e deficientes físicos.
Informações sobre Sistema de Cultura local
Possui Conselho de Cultura? Não
Possui Plano de Cultura? Em Elaboração
Possui Fundo de Cultura? Sim
Termos e Condições
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da
Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para
preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR. Aceito
PAAR AI1L9581
