(33) 3508-0420
Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés - MG, 39868-000
Leis Municipais
Home
Leis Municipais
Leis Municipais
2020
2019
2018
2015
2017
2016
2020
LEI 1008 de 15 e Setembro de 2020 ''Dispõe sobre doação de imóveis à companhia de habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma de condições que especifica e dá outras providências''.
1 arquivo(s)
1.37 MB
Download
LEI Nº 1.007, DE 27 DE AGOSTO DE2020.pdf (2 mb/5.2 mb)
1 arquivo(s)
5.25 MB
Download
LEI Nº 1.003 DE 12 DE MAIO 2020 Autoriza a Inclusão de fontes de recursos no orçamento vigente, e utilização dos recursos ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CREÉDITO ESTRAORDINÁRIO).pdf
1 arquivo(s)
714.58 KB
Download
LEIº 1.001, DE 24 DE MARÇO DE 2020
1 arquivo(s)
1.10 MB
Download
LEIº 1.000, DE 25 DE MARÇO DE 2020.pdf
1 arquivo(s)
4.16 MB
Download
2019
LEI Nº 991, DE 27 DE MAIO DE 2019
1 arquivo(s)
579.95 KB
Download
2018
LEI Nº. 950-2017 DE 25-05-2017.pdf
1 arquivo(s)
7.50 MB
Download
LEI Nº 974, DE 18 DE ABRIL DE 2018.PDF
1 arquivo(s)
1.48 MB
Download
LEI Nº 974, DE 11 DE JUNHO DE 2018.PDF
1 arquivo(s)
1.46 MB
Download
LEI Nº 973 DE 12 DE MARÇO DE 2018.PDF
1 arquivo(s)
1.40 MB
Download
LEI Nº 972, DE 09 DE MARÇO DE 2018.PDF
1 arquivo(s)
20.00 KB
Download
LEI Nº 970 DE 02 DE MARÇO DE 2018.pdf
1 arquivo(s)
342.64 KB
Download
LEI nº 977, de 06 de setembro de 2018 (Autoriza o Municío de Serra dos Aimorés a celebrar o TERMO DE CONCESSÃO DE USO e dá outras providências) providências..PDF
1 arquivo(s)
1.48 MB
Download
Lei nº 978 de 06 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 948-2017 e dá outras providências)PDF
1 arquivo(s)
636.30 KB
Download
LEI Nº 976, de 06 de Setembro de 2018 (Autoriza o Município de Serra dos Aimorés a celebrar TERMO DE CONCESSÃO DE USO e dá outras.PDF
1 arquivo(s)
1.09 MB
Download
2015
LEI MUNICIPAL Nº 931/2015 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 "Revoga a Cobrança de Tarifa de Esgoto do Município de Serra dos Aimorés Minas Gerais e dá outros providências."
1 arquivo(s)
110.94 KB
Download
2017
LEI Nº 968 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
1.55 MB
Download
LEI Nº 965, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.PDF (413 kb/1.3 mb)
1 arquivo(s)
1.30 MB
Download
LEI Nº 963 DE 30 DE NOVEMBRO 2017.PDF
1 arquivo(s)
1.84 MB
Download
LEI Nº 962, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
371.19 KB
Download
LEI Nº 961, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
1.44 MB
Download
LEI MUNICIPAL Nº 960, 09 DE OUTUBRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
609.89 KB
Download
LEI Nº 959 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
525.68 KB
Download
LEI Nº 958-2017 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
1.75 MB
Download
LEI Nº 957, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.PDF (356 kb/475 kb)
1 arquivo(s)
474.59 KB
Download
LEI Nº 956 DE 30 DE JUNHO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
432.33 KB
Download
LEI Nº 954, DE 02 DE JUNHO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
461.51 KB
Download
LEI Nº 953, DE JUNHO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
440.61 KB
Download
LEI Nº 952, DE 29 DE MAIO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
454.77 KB
Download
LEI Nº 951 DE 26 DE MAIO DE 2017.PDF
1 arquivo(s)
931.31 KB
Download
LEI Nº 948 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
1.25 MB
Download
LEI Nº 947 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
419.13 KB
Download
LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.pdf
1 arquivo(s)
683.85 KB
Download
LEI Nº. 950-2017 DE 25-05-2017.pdf
1 arquivo(s)
7.50 MB
Download
2016
Webmail Institucional
Login
Siga nossas redes sociais
Facebook-square
Twitter
Instagram
Youtube
Av. Rio Amazonas, 700 - centro, Serra dos Aimorés–MG, 39868-000 Copyright © 2024 - Prefeitura de Serra dos Aimorés–MG. Todos os direitos são reservados.
Aumentar fonte
Diminuir fonte
Preto e branco
Inverter cores
Destacar links
Fonte regular
Redefinir
Page Reader
Real Accessability
Click to listen highlighted text!
