Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Categoria: Base de conhecimento

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solic...

LAI: A Lei de Acesso à Informação

Categoria: Base de conhecimento

Bem-vindo O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Prefeitura Municipal de...

Dicas de como pedir uma informação.

Categoria: Base de conhecimento

Pedido deve ser claro e objetivo, com assunto delimitado por período da informação, tipo de documento e assunto.

Quais informações eu posso pedir?

Categoria: Base de conhecimento

Você pode solicitar acesso a documentos públicos, dados sobre a execução de programas de governo, entre outras informações.

Meu pedido pode ser negado?

Categoria: Base de conhecimento

Existem algumas informações que podem afetar a segurança do Estado ou os interesses pessoais dos cidadãos.