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COVID-19 TCE MG

Conheça aqui as ações desenvolvidas pela Prefeitura para proteger os cidadãos e combater as consequências dessa pandemia na cidade.

Faça também a sua parte! Siga as orientações e vamos, juntos, vencer essa batalha!

O que é coronavírus? (COVID-19)

A doença provocada pelo novo Coronavíus é oficialmente conhecida como COVID-19, sigla em inglês para “coronavirus disease 2019” (doença por coronavírus 2019, na tradução).

É um vírus que causa doença respiratória pelo agente coronavírus, com casos inicialmente registrados na China e depois em outros países.

O quadro pode variar de leve a moderado, semelhante a uma gripe. Alguns casos podem ser mais graves, por exemplo, em pessoas que já possuem outras doenças. Nessas situações, pode ocorrer síndrome respiratória aguda grave e complicações. Em casos extremos, pode levar a óbito.

Saiba aqui como as ações desenvolvidas pela Prefeitura para proteger os cidadãos e combater as consequências desse pandemia na cidade.

Faça também a sua parte! Siga as orientações e vamos, juntos, vencer essa batalha!

Como se prevenir?

Lave as mãos

Tocar olhos, nariz e boca é a principal forma de contágio.

Cubra a boca ao espirrar

Nunca cubra a boca com as mãos. Use a parte interna do cotovelo.

Higienize bem as mãos

Lave as mãos frequentemente com água e sabão. Use álcool em gel.

Mantenha o ambiente arejado

Em casa, mantenha sempre o ambiente o mais ventilado possível.

Evite contato físico

Evite aglomerações.

Evite compartilhar objetos pessoais

Evite abraços, beijos e apertos de mãos.

Vacinômetro 

TOTAL DE DOSES RECEBIDAS

TOTAL DE DOSES APLICADAS

Boletim Epidemiológico

Gráfico

AÇÕES DA COVID-19

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Acompanhe os Gastos de Recursos recebidos para combate à COVID-19

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  • TRANSPARÊNCIA COVID-19

TRANSPARÊNCIA COVID-19

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
RESOLUÇÃO APROVA 2º, 3º RQDA E RAG 2020433.27 KB68225-03-2021 BaixarVisualizar
RESOLUÇÃO 1º RQDA 2021 SERRA DOS AIMORÉS193.68 KB31525-03-2021 BaixarVisualizar
RECEITA COVID fonte 16173.47 KB60927-04-2021 BaixarVisualizar
RECEITA COVID fonte 154112.09 KB54527-04-2021 BaixarVisualizar
PAGAMENTO DESPESA COVID fonte 16159.99 KB56527-04-2021 BaixarVisualizar
PAGAMENTO DESPESA COVID fonte 1541.34 MB73927-04-2021 BaixarVisualizar

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  • Decreto 2021

Decreto 2021

TítuloDescriçãoVersãoCliquesDataBaixar
DECRETO Nº 90, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 ''Decreta Recesso Administrativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências''39109-12-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 88, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 ''Convoca a população para Conferência de Educação do Município de Serra dos Aimorés e dá outras providências.''39607-12-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 89, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 ''INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DE ARTICULAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL43507-12-2021 BaixarVisualizar
DECRETO 87 de 03 de dezembro de 2021 regulamenta a utilização de patrulhas mecanicas no Municipio de Serra dos Aimorés MG30406-12-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 81, DE 24 DE NOVEMBRO 2021 ''Proibe o uso de espaço público para velório''42102-12-2021 BaixarVisualizar
DECRETO N° 75, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá Outras Providências.''47827-10-2021 BaixarVisualizar
DECRETO N° 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 ''Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais em toda rede de Educação de Serra dos Aimorés e distritos e dá outras providências''41427-10-2021 BaixarVisualizar
DECRETO N° 74, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras Providências''41607-10-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 69, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ''Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais - Estudos Hibrido da rede de Educação de Serra dos Aimorés e dá outras providências''47828-09-2021 BaixarVisualizar
DECRETO N° 68, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021''Dipõe sobre a retorno às atividades presenciais - Estado Hibrido da rede de Educação de Serra dos Aimorés e dá Outras Providencias''47908-09-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 67 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas repaertições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.''45502-09-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 60, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 ''Dispõe sobre a adoção e o avanço para Onda Verde do Plano Minas Consciente no Município de Serra dos Aimorés e dá outras providências''58627-08-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 61, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municípais da Administração Direta e Indireta e dá Outras Providências.''47827-08-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 59, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 ''Dispõe sobre a proposta Exexução dis recursos da Lei Aldir Blanc no Execusão Financeiro de 2021 e dá Outras providências''58412-08-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 58, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 ''Dispõe sobre a regressão da Onda Vermelha para Onda Amarela na região do Jequitinhonha Mucuri e dá outras providências''47909-08-2021 BaixarVisualizar
DECRETO N°53 DE 21 JULHO DE 2021 CONVOCA O III FORUM MUNICIPAL DE SAÚDE É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS55021-07-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 52, DE 05 DE JULHO DE 2021 ''Dispõe sobre a suspensão do retorno das aulas presenciais na rede pública e privada de educação básica do Município de Serra dos Aimorés-MG e dá outras providências''.47505-07-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº. 47, DE 01 DE JUNHO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.''50101-06-2021 BaixarVisualizar
Edital de convocação nº 05.2021, da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés-MG o (s) Proprietários lotes Decretados de Utilidade Pública Pelo Decreto Municipal nº 042 de 18.05.2021.79318-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 42, DE 18 DE MAIO DE 2021 'DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.70318-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 32.2021 ''Regulamenta a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens ea contratação de serviços comuns, incluíndos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da61707-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 41, DE 06 DE MAIO DE 2021 ''Prorroga prazo de validade do Concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés, correspondente ao Edital nº 001.2019106706-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 40, DE 05 DE MAIO DE 2021'' Prorroga o estado de calamidade pública no território de Serra dos Aimorés, para fins de prevenção e fretamento à COVID-19''48205-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 039 DE 04 DE MAIO DE 2021 '' ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICIPÍO DE SERRA DOS AIMORÉS PARA ATENDER OS DISPOSTOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE E INTEGRADO DE EXECUSÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC79904-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 38, DE 03 DE MAIO DE 2021 ''Regulamento no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29.06.2020 - Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o49803-05-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 31 DE, 20 DE ABRIL DE 2021''DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRA DOS AIMORÉS, PELO FALECIMENTO DO Ex-SERVIDOR, SR. SALAHEDIM MAHMUD SAIGG64920-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2021'' Prorroga o Decreto nº 18, de 17 de Março de 2021, e dá outras providências''.55612-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 27, DE 06 ABRIL DE 2021 ''Nomeia comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB do Município de SERRA DOS AIMORÉS - MG , e dá outras providências''.83406-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 28 DE 06 DE ABRIL DE 2021 '' INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS - MG, O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA CIDADE LEGAL - E DELIMITA ÁREAS A SEREM ATENDIDAS''89406-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Mº 26 DE, 05 DE ABRIL DE 2021''Autoriza realizações de celebtação religiosas presencial com restrições e dá outras providências''52705-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETA Nº 25 DE, 05 DE ABRIL DE 2021'' DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRA DOS AIMORÉS PELO FALECIMENTO DA SENHORA ETY MIRANDA VIEIRA''79305-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº. 20, DE 31 DE MARÇO DE 2021 ''Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras proviudências''64931-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2021 ''Prorroga o Decreto nº 18, de 17 de 2021, dá outas providências''56231-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº18, DE 17 DE MARÇO DE 2021 ''Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavirus (COVID-19) e dá providências''63217-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2021''Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do no Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências''95916-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 15, DE MARÇO DE 2021 ''Dispõe a Atualização da Unidade Fiscal e o Valor de Referência, nos termos do art. 206 do Código Tributário Municipal''62515-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 16, DE 08 DE MARÇO DE 2021 '' Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providencias''88208-03-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 09 DE FEVEREIRO DE 2021 '' Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá Outras Providências''59409-02-2021 BaixarVisualizar
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  • COVID-19

COVID-19

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataData de modificaçãoBaixar
Recomendação 004-MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NANUQUE 1ª RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 0042021434.36 KB101811-02-202111-02-2021 BaixarVisualizar
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  • Decreto 2020

Decreto 2020

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataData de modificaçãoBaixar
DECRETO Nº 15 DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia e de doenças infecciosas viral respiratória1.58 MB66820-03-202014-04-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 14, de 19 de Março de 2020 DECRETO Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre criação do comitê Municipal de Acompanhamento de Ações de Prevenção e Controle do Coronavírus (COVID- 19)914.88 KB74520-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 13, de 19 de Março de 2020 DECRETO Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da Emergência da Saúde Publica de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pe942.67 KB64420-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 12, de 16 de Março de 2020 DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação de decorrente do novo Coronavírus (COVID-16)2.01 MB67520-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 9, de 05 de Março de 2020 DECRETO Nº 09, DE 05 DE MARÇO DE 2020 Revoga o Decreto º 08-02-2020 que decreta Situação de Calamidade Pública no Município de Serra dos Aimorés MG e dá outras providências.607.09 KB57720-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 8, de 28 de Fevereiro de 2020 DECRETO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 Decreta situação de calamidade no Município de Serra dos Aimorés MG. E da outras rovidências.809.19 KB69420-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 3, de 14 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E U623.49 KB57120-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
Decreto Nº 6, de 14 de Fevereiro de 2020 Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais Administração Direta e Indiretas e dá Outras Providências.535.19 KB59020-03-202020-03-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2020 "Reconhece o Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID -16 , que atinge o Município de Serra dos Aimorés/MG e dá outras Providências.1.74 MB103124-03-202024-03-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 ''Dispões sobre medidas temporárias de prenvenção ao contagio e fretamento de propagação decorrente ao novo Corona Virus (COVID-19) e dá outras providência''1.29 MB55808-04-202008-04-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 16, DE 24 DE MARÇO 2020 '' Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandêmia do (COVID-19), que atinge o Município de Serra dos Aimorés MG e da outras providências.''1.73 MB67708-04-202008-04-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 22, DE 03 DE ABRIL ''Revoga o Decreto nº 19, de 30.03.2020 e Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfretamento da propagação decorrente do novo Coronavirus (COVID-19)2.77 MB54414-04-202014-04-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 2020 ''Dispõe sobre vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública do Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.5.77 MB74201-05-202001-05-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 36, DE 04 DE JUNHO DE 2020 ''Dispões dobre temporárias de prevençãp ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências''3.38 MB77505-06-202005-06-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 29, DE 11 DE MAIO DE 2020 '' DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.1.67 MB58113-05-202013-05-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 138.2019 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0.97 MB38907-04-202107-04-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 38, DE 09 DE JUNHO DE 2020 ''Altera provisoriamente o horário de funcionamento do Conselho Tutelar, revoga o decreto nº 17 de 26 de março de 2020 e dá outras providências''0.99 MB45410-06-202010-06-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 ''Dispõe sobre medidas temporários de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências''2.86 MB49419-06-202019-06-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2020 '' Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contagio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo COronavirus (COVID-19) e dá outras providências''3.89 MB85228-06-202028-06-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Mº 52 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ''DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRA DOS AIMORES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÉLIO ALVES PINTO, EX-PREFEITO E DA SRA. GILDETE RESENDE, EX-SERVIDORA MUNICIPAL''.862.34 KB73724-08-202024-08-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 53 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ''DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.838.07 KB49824-08-202024-08-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 54 DE 24 DE AGOSTO DE 2020 ''Dispõe sobre local para embarcar passageiros da linha Serra dos Aimorés X Nanuque, em virtude da situação de emergência de saúde públic pandemia do novo (COVID-19)1.78 MB55225-08-202025-08-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2020'' Autoriza abertura do loteamento urbano denominado " residencial recanto da serra, e estabelecer suas condições.''1.11 MB96310-09-202023-12-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 ''Dispõe sobre a adesão do município de Serra Dos Amorés ao plano Minas consciente e dá outras providências''3.40 MB57805-10-202005-10-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 75, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 ''Dispõe sobre atualização das medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo Coronavirusa (Covid-19) e dá outras providências''3.18 MB53007-12-202007-12-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 76 DE, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DECRETA LUTO OFICAL EM SERRA DOS AIMORES, PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARILEIS PINTO RODRIGUES.885.51 KB42622-12-202022-12-2020 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 77, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020'' Decreta Recesso Administrativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências."73.39 KB47723-12-202023-12-2020 BaixarVisualizar
DECRETO N 36, DE 04 DE JUNHO DE 2020 '' Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de fretamento dam propagação decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) e da outras providências''3.38 MB43522-02-202122-02-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº. 37, DE 09 DE JUNHO DE 2020 ''Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.''545.94 KB56409-06-202012-08-2021 BaixarVisualizar
DECRETO Nº 138.2019 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS0.97 MB39507-04-202107-04-2021 BaixarVisualizar

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