Decreto Nº 3, de 14 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E U
Decreto Nº 3, de 14 de Janeiro de 2020 DECRETO Nº 03 DE 14 DE JANEIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E U