Processo Administrativo nº 013/2019 Chamada Pública Nº. 001/2019 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº. 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE nº. 26 de 17 de junho de 2013.