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Decretos 2020
DECRETO Nº 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 ”Dispõe sobre a adesão do município de Serra Dos…
DECRETO Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2020 ” Dispõe sobre as Medidas para enfrentamento da…
DECRETO Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre criação do comitê Municipal de…
DECRETO Nº 12 DE 16 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao…
DECRETO Nº 09, DE 05 DE MARÇO DE 2020 “Revoga o Decreto º 08/02/2020 que decreta Situação de…
DECRETO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020 “Decreta situação de calamidade no Município de…
DECRETO Nº. 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 “Decreta ponto facultativo nas repartições Públicas…
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