A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão de Seleção (Portaria nº 011/2026), torna público o Resultado Preliminar do Chamamento Público (MROSC) nº 003/2026.
Conforme deliberado pela Comissão, após análise inicial dos Envelopes 1 (Habilitação) e 2 (Plano de Trabalho), verificou-se que a documentação e/ou o plano apresentados não atendiam integralmente aos itens e critérios exigidos no edital, motivo pelo qual foi instaurada Diligência Única de saneamento/complementação e adequações, com prazo definido e notificação formal à OSC proponente.
Após o encerramento de diligência e julgamento (Ata nº 003/2026) e Despacho nº 006/2026, foi registrado o não atendimento da diligência pela OSC proponente, cujo prazo final venceu em 02/03/2026, sem entrega/protocolo dos itens solicitados, resultando em inabilitação (Envelope 1 – Habilitação) e desclassificação (Envelope 2 – Plano de Trabalho), nos termos do edital.
Prazo para recursos: 06/03/2026 a 09/03/2026 (conforme edital).
Anexo: Resultado Preliminar da Seleção – Chamamento Público (MROSC) nº 003/2026.
COMUNICADO – CERTIFICAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA
CHAMAMENTO PÚBLICO (MROSC) Nº 003/2026
A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Comissão de Seleção instituída pela Portaria nº 011/2026, torna público que foi emitido COMUNICADO certificando e dando ciência do não atendimento da diligência pela Organização da Sociedade Civil (OSC) proponente no âmbito do Chamamento Público (MROSC) nº 003/2026, cujo prazo final para apresentação da documentação e esclarecimentos era 02/03/2026.
Informa-se, ainda, que as demais etapas do certame seguirão normalmente, conforme cronograma previsto no edital:
- Resultado preliminar: 05/03/2026
- Prazo para recursos: 06/03/2026 a 09/03/2026
- Análise dos recursos: 10/03/2026 a 11/03/2026
- Resultado final e homologação: 12/03/2026
Anexo: Comunicado – Comissão de Seleção (Chamamento Público nº 003/2026)
Comissão de Seleção – Chamamento Público MROSC
A Prefeitura Municipal de Serra dos Aimorés/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna pública a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA do Chamamento Público nº 003/2026, formalizada por meio do Termo de Retificação do Edital – Alteração do Cronograma, que altera exclusivamente as datas das etapas do certame, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital.
A retificação decorre da necessidade de adequação do calendário para contemplar a etapa de diligência e as fases subsequentes (análise, publicação de resultados e recursos), garantindo a regularidade do procedimento e a publicidade dos atos.
Serra dos Aimorés/MG, 23 de fevereiro de 2026.
Comissão de Seleção – Chamamento Público nº 003/2026
(Portaria nº 011, de 16 de janeiro de 2026)
